1. Aceitação dos Termos
Ao registares-te ou utilizares o Developer Portal NZOChain (developers.nzochain.com), aceitas estes Termos de Uso.
2. Descrição do Serviço
O portal fornece acesso a APIs de análise de risco Web3, gestão de API keys, webhooks, analytics e ferramentas B2B relacionadas com segurança de wallets e contratos. A informação devolvida é heurística e não constitui aconselhamento financeiro ou jurídico.
3. Conta e Autenticação
O acesso B2B é feito por conta de developer (email e autenticação suportada). És responsável por proteger credenciais, API keys e por toda a actividade associada à tua conta e projectos.
4. Planos e Pagamentos
Planos e quotas (API calls, webhooks, etc.) dependem da subscrição activa. Facturação e upgrades seguem as condições apresentadas no portal. Podemos alterar preços e limites com aviso razoável.
5. Uso Aceitável
- Não utilizar a API para fraude, phishing ou actividades ilegais.
- Não partilhar API keys publicamente nem contornar rate limits.
- Não atacar, sondar ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Respeitar a privacidade dos utilizadores finais das tuas apps.
6. Isenção de Responsabilidade
A NZOChain fornece informação de segurança, não garante resultados. O utilizador é responsável pelas suas decisões financeiras e pelas decisões dos seus clientes finais baseadas na API. Scores e flags podem estar incompletos ou incorrectos.
7. Propriedade Intelectual
A marca NZOChain, APIs, documentação e software são propriedade da ASC AXIOM TECH ou licenciadores. Concedemos licença limitada para integrar a API conforme o plano contratado.
8. Rescisão
Podes encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender acesso por violação destes termos, abuso de API, risco de segurança ou obrigação legal.
9. Lei Aplicável
Lei aplicável: Angola. A ASC AXIOM TECH pode adoptar quadro jurídico na Estónia no futuro, com comunicação prévia aos developers.
10. Contacto
Legal: legal@nzochain.com. Parcerias: partners@nzochain.com.